Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Quando o condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por condôminos e visitantes?

Por Issei Yuki Júnior.

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Sucessão de direitos autorais. Entenda!

Como é? Como funciona? Será domínio público?

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda